Suscitante   :SUBSEÇÃO I ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Suscitado    :TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Embargante   :ITABUNA TEXTIL S/A
Advogado     :Dr. Leonardo do Carmo Arrais
Embargado    :MURILO EDUARDO SILVA SANTOS
Advogado     :Dr. Basílio Santana Marinho
AMICUS CURIAE:CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO - CNC
Advogado     :Dr. Roberto Luís Lopes Nogueira
AMICUS CURIAE:CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO - CONTEE
Advogado     :Dr. Jose Geraldo de Santana Oliveira
AMICUS CURIAE:CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO TRANSPORTE - CNT
Advogado     :Dr. Narciso Figueirôa Júnior
AMICUS CURIAE:CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO - CNTC
Advogada     :Dra. Jacqueline Amarílio de Sousa
AMICUS CURIAE:CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - C.N.A.
Advogado     :Dr. Rudy Maia Ferraz
AMICUS CURIAE:CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - CNSAÚDE
Advogado     :Dr. José Pedro Pedrassani
Advogada     :Dra. Joicy Damares Pereira
AMICUS CURIAE:CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA - CNI
Advogado     :Dr. Cassio Augusto Muniz Borges
AMICUS CURIAE:CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA SAÚDE
Advogada     :Dra. Mariana Prado Garcia de Queiroz
AMICUS CURIAE:ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ANAMATRA
Advogado     :Dr. Pedro Luiz Bragança Ferreira
AMICUS CURIAE:INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS
Advogado     :Dr. Paulo César Rocha Cavalcanti Júnior

D E S P A C H O

Inclua-se o feito na pauta da sessão de julgamento do Tribunal Pleno designada para o dia 17 de dezembro de 2018. 
Publique-se.
Brasília, 19 de novembro de 2018.

Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
JOÃO BATISTA BRITO PEREIRA
Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho